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| PNA Inv. 4115 Domingos A. Sequeira |
D. João que seria coroado como o sexto do seu nome, nasce a
13 de maio de 1767, no Palácio Real da Ajuda, sucedendo a sua mãe, a Rainha D.
Maria I (1734-1816), por um acaso do destino que ditara a morte de seu irmão
mais velho D. José, Príncipe do Brasil, em setembro de 1788.
A regência e reino de D. João foram atravessados por profundas
convulsões, quer familiares, que o levaram a assumir a regência, de um modo
informal em 1792, e formalmente em 1799, por força da doença de sua mãe; quer políticas,
decorrentes da Revolução Francesa de 1789, e das invasões napoleónicas que
determinariam a transferência da corte para o Brasil, em 1807, acontecimento que
o faria viver, e reinar, em dois continentes, de um lado e do outro do
Atlântico, experiência singular que mais nenhum outro monarca do seu tempo
experimentaria. Regressado ao velho continente, as revoltas liberais e as
contrarrevoltas absolutistas desassossegaram a derradeira década da sua
existência, vindo a morrer no Paço da Bemposta, em 1826.
A historiografia que abordou o legado de D. João haveria, de
igual modo, de se dividir em dois campos diversos. Do lado de cá do Atlântico,
a imagem caricatural que dele deixara a pena impiedosa de Oliveira Martins
(1845-1894) impor-se-ia
na literatura e no imaginário nacional. Do lado de lá, no continente americano,
Manuel de Oliveira Lima (1867-1927), diplomata, historiador e biógrafo brasileiro,
levou a cabo a árdua tarefa de opor à caricatura uma sistematização do seu legado
enquanto Regente, Rei e Imperador,
ao qual o Brasil ficaria a dever a elevação a reino, em 1815, e a criação dos
instrumentos de administração indispensáveis para que aquele território se
tornasse uma nação independente, em setembro de 1822. Foi, assim, segundo este
autor, D. João o “verdadeiro fundador da nacionalidade brasileira”.
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| Vitrine 165a |
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| Vitrine 165 |
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| 169-VI-52, n.º 4 |
No Brasil, com a
chegada da Família Real e corte, em 1808, seriam replicadas na nova sede do
reino, as instituições necessárias ao funcionamento do aparelho administrativo,
de entre as quais sobressaem “os tribunais régios, da Mesa do Desembargo do
Paço”, “as forças de segurança”,
os estabelecimentos “económicos e financeiros ligados a funções de soberania: a
Real Fábrica da Pólvora, o Banco do Brasil”, a Tipografia Régia. As instituições
religiosas e de cultura viram renovado brilho. Avultava a Capela Real, “espaço
onde se dava a conhecer a piedade e a grandeza dos monarcas portugueses”,
bem como o teatro de ópera
que ganhara novo espaço com Real Teatro de S. João, para cuja construção D.
João chamara o arquitecto José da Costa e Silva (1747-1819) que fora já o autor do risco do Real Teatro de S. Carlos, de
Lisboa.
Acresce Oliveira Lima que, com a
chegada da família Real ao Rio de Janeiro, no que toca à “propriedade real (…)
vieram para o Brasil todas as pratas preciosíssimas cinzeladas pelos Germain;
toda a formosa biblioteca organizada por Barbosa Machado, milhares de volumes
reunidos com inteligência e amor, que constituíram o nucleo da nossa primeira
livraria pública; até o prelo e tipos (…) mandados vir de Londres”.
Registo do Expediente de
Particular, ANTT Casa Real 2979.
Apesar de os mais recentes biógrafos de D. João, Pedreira e Dores, reconhecerem que
“a transferência da sede da monarquia para o Rio de Janeiro determinou a
criação ou a reforma de instituições culturais que ou não existiam ou tinham
uma expressão relativamente modesta”, não
deixam, no entanto, de afirmar que o príncipe não manifestara “grande interesse pelo incentivo das
artes, com a excepção da música, a única, na tradição da família, em que tinha
verdadeiro gosto”, o que,
face aos testemunhos legados, nos parece pouco justo. Se
a música era a expressão artística com a qual o monarca, porventura, melhor se identificava, sendo
sinal desse gosto melómano e informado as inúmeras iniciativas a que se dedicou
em vida, desde o apoio aos músicos e compositores tanto na corte lisboeta, como
na carioca, à contratação dos mais célebres músicos italianos, à compra de
instrumentos musicais e partituras, das quais a Biblioteca da Ajuda dispõe de
uma importante colecção, quanto às outras manifestações culturais, sem ser
nosso propósito fazermos neste local um levantamento sistemático, deixamos nota
de algumas iniciativas que se devem ao Regente e Rei.
Zaira / Bernardo de Sousa Queiroz
BA. 48-II-36
A contratação de José
da Costa e Silva, após formação em Itália, para onde fora como bolseiro régio,
para o traçado do Real Palácio da Ajuda, na sequência do incêndio que devorara
o Paço de Madeira, em 1794, determinou uma mudança de paradigma na prática
arquitectónica que viu definitivamente arredada a linguagem barroca e rocaille,
substituída pela “incorporação do neoclassicismo nos programas de representação
da corte”, tanto
nas novas residências como nos principais teatros régios, em ambas as cortes; não
menos importante foi o apoio que o monarca dispensou ao programa de Pina
Manique para a formação de artistas em Roma, sendo aí criada a Academia de
Portugal, oficialmente fundada em 1791, do qual beneficiaram pintores de
projeção internacional, como Domingos António Sequeira (1768-1837), ou
Francisco Vieira, Portuense (1765-1805), nomeados ambos pintores régios, para
as obras do Real Palácio da Ajuda, em 1802.
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Palácio da Ajuda, alçado principal / José da Costa e Silva, 1802; BA reg. 7518
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Tributamos, de igual modo, a D. João o acolhimento, em 1816, no Rio de
Janeiro, da Missão Artística Francesa, chefiada por Joaquim Lebreton (1760 -
Rio de Janeiro 1819), que integrava artistas e uma colecção de pinturas, para o
ensino na futura Academia Imperial de Belas Artes que sucedera à Escola Real
das Ciências, Artes e Ofícios, fundada por decreto do Regente, em de 12 de
agosto de 1816, cuja fundação anteciparia a Academia de Belas Artes de Lisboa, em duas
décadas, e que em muito contribuiria para a renovação do ensino das belas
artes, e a qualificação arquitectónica e cultural da capital brasileira.
Estatutos da Imperial Academia e Escola das Bellas
Artes, 1820 [12]
Retrato de D. João VI, óleo sobre tela, MNBA,
por Jean-Baptiste Debret (1768-1848), um dos artistas que integrou a Missão
Francesa no Rio de Janeiro
De regresso à Europa,
ao abandonar o Rio de Janeiro, em 1821, D. João ali deixou não só a sua própria
colecção de pintura, incorporada no Museu Nacional e posteriormente, em parte,
na Pinacoteca da Academia Imperial de Belas Artes, núcleo fundador do actual
Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro, bem como a Biblioteca Real, núcleo
original da actual Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, o que levou Lilia
M. Schwarcz a escrever
que a independência do Brasil fora “uma
emancipação feita com livros” e que “o
Brasil nasceu independente e já com sua Biblioteca”.
E, podemos acrescentar, já com os seus Museus de Belas Artes e Ciência, ambas
tributáveis a um monarca que transferira a sua corte para os trópicos.
No Brasil, a acção do Regente e depois Rei, destacou-se, não
só nas profundas mudanças na organização social e política daquele Reino,
provocadas pela instalação da máquina administrativa do Estado, como, de igual
modo, no campo cultural, assumiu contornos estruturais, pois que incidiu na
criação de instituições fundadoras de um Estado moderno e autónomo.
Talvez por essa razão foram bem mais generosos os
historiadores brasileiros do que os portugueses, na apreciação da actividade
daquele monarca, justificando a afirmação de Zuzana Paternostro ter sido D.
João “grande incentivador das artes no Brasil”.
Ou, como escreve Anaildo B. Baraçal no seu texto sobre os núcleos formadores do
Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, no qual releva a colecção
pessoal do rei, em jeito de conclusão que “treinado na redução caricaturada de
D. João como governante e pessoa”, os resultados da investigação lhe tinham
trazido “uma sensação de bem estar e de acerto de contas com os detractores
joaninos”, considerando o seu papel de “agente do seu tempo, ativo e sabedor da
conciliação entre valores e gloria passada e a linguagem contemporânea de os
atualizar e exprimir”,
reafirmando o que cerca de um século atrás escrevera Oliveira Lima (1867-1928) sobre D. João que
“as suas faltas não o teriam afinal impedido de deixar uma obra”, ou de que “nem
a sua obra, sujeita a análise, difere extraordinariamente da que emanaria de um
reformador nato”.
Confirmando estes
testemunhos de autores brasileiros que a leitura sobre o reinado de D. João,
tanto de há um século, como na actualidade, se continua a fazer em dois
territórios geográficos distintos, sendo a historiografia brasileira bem mais
benévola e generosa do que a portuguesa na apreciação do legado do último rei
absolutista português.
Na Biblioteca da Ajuda
diversos testemunhos documentais ilustram a visão que sobre o monarca tiveram
alguns artistas e autores, seus contemporâneos, nas dedicatórias que lhe
deixaram.
Em 1803, Belchior
Curvo Semedo (1766-1838), poeta e árcade, co-fundador do movimento literário
Nova Arcádia, em 1790,
oferece a “Dom João Príncipe Regente de Portugal” as suas Composições Poéticas editadas em dois volumes. Na dedicatória com
que abre a publicação enaltece o papel protector do então Príncipe Regente - “A
escolha de hum Mecenas he indispensável a todos os que publicão as suas
composições, o nome Protector serve de Egide contra as hervadas frechas da
detracção, e da Inveja, e quem mais digno, do que hum Príncipe, e que Príncipe
mais digno do que V.A.R. se deve eleger para abrigar, e proteger os mal formados
adejos de huma acanhada Musa (…)”.José da Cunha Taborda,
pintor régio, professor e tradutor, na sua obra Regras da Arte da Pintura (…),
editada em 1815, no qual à tradução da obra de Michael Angelo Brunetti,
acrescentou o primeiro dicionário de pintores nacionais e um glossário, depois
de mencionar as princesas pintoras amadoras da corte de D. Maria I, refere as
“esperanças mui grandes, e altamente fundadas” de que tinha a Arte de granjear
“respeito”, pela “proteção de um Príncipe virtuoso, sabio e amante das Bellas
Artes” e que esse seria o “meio affortunado, com que crescem as Sciencias, com
que se augmentão as Artes”
que o mesmo testemunhara “em nossos mesmos dias”, como acrescenta.
Nem uma década depois,
um outro pintor régio que foi, de igual modo, dos primeiros historiadores da
arte em Portugal, isto é, Cyrillo Volkmar Machado (1748-1823), na sua Collecção de Memorias relativas às vidas dos pintores, e escultores, architectos, e
gravadores portuguezes (…), obra com que pretendeu colmatar, “o vácuo que
se acha na história geral da Arte”, pelo facto de “nenhum escriptor tem [sic] falado atégora da Escola Portuguesa” enaltece o papel de, “ElRei o Senhor D.
João VI” por ter-se “dignado de conceder ás bellas Artes, o que ellas exigem, e
requerem dos Monarchas, que he Real Munifcencia, e Protecção. Nenhum Monarcha
dispende talvez com ellas tanto como o nosso”. Mesmo
reconhecendo quanto os artistas viviam dependentes do mecenato quer régio, quer
da côrte, não deixam de ser apontamentos benevolentes sobre a acção do monarca.
Collecção de Memorias relativas às vidas dos pintores, e escultores, architectos, e gravadores portuguezes (…) /, Cyrillo Volkmar Machado, Lisboa, 1823.
Super libros armas reais de Portugal e Brasil
BA 22-VIII-16
Alguns outros
testemunhos poderiam ser aqui chamados à colação para demonstrar que, para além
dos já mencionados dois continentes geográficos no que respeita ao julgamento
da figura e obra de D. João VI, existe, de igual modo, um fosso na apreciação
dos que com o Príncipe e Rei conviveram e os que décadas depois escreveram
sobre o soberano, muitas das vezes sem citação de fontes ou documentos que
sustentem as suas teses, tão depreciativas, que os contemporâneos não
corroboram, pois parece ter havido um consenso sobre a união entre o monarca e
os seus súbditos, ou nas palavras de Oliveira Lima, “na íntima correspondência que
logo se estabeleceu entre a sua personalidade e o meio”, no que respeita a
vivência brasileira.
É ainda o historiador
brasileiro a definir o tipo de monarquia que o Regente criara no novo mundo,
como “uma monarquia híbrida, misto de absolutismo e de democracia: absolutista
dos princípios, temperado pela brandura e bondade do príncipe, e democracia das
maneiras, corrigindo o abandono bonacheirão pela altivez instintiva do
soberano”. Por fim, deixa o desabafo mais candente – “Culpar D. João VI de não
haver sido mais do que um monarca bem intencionado e tachar de modesta a sua
obra reformadora, seriam duas graves injustiças de que os brasileiros não podem
assumir a responsabilidade”. Um dos mais fracos soberanos da Europa fora,
afinal, “o único que escapou às humilhações pessoais por que fez Napoleão
passar os representantes do direito divino”, dos Bourbons de Espanha e de
Itália, ao “Rei da Prússia, expulso dos seus estados; o César austríaco,
compelido a implorar a paz e a conceder ao aventureiro corso a mão de sua
filha”.
Afinal, de um lado e
do outro do Atlântico, por entre inúmeras contrariedades e atribulações, D.
João o rei que foi absoluto e constitucional, que sempre procurou o consenso e
a mediação entre mundivisões distintas, acabaria por deixar obra perene e
duradoura nas instituições que criou e protegeu.
MMB
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