Abolição do estado de escravidão em Portugal

A 25 de Fevereiro de 1869, D. Luís I  decreta que " Fica abolido o estado de escravidão em todos os territorios da monarchia Portugueza desde o dia da publicação do presente decreto...."  (legislação régia [aqui]).

Esta importante medida foi antecedida de muitas outras tomadas ao longo dos tempos, por diferentes monarcas, cuja mais antiga remonta a D. Sebastião através do diploma de 20 de março de 1570 - Lei sobre a liberdade dos gentios [no Brasil]- , transcrito por Francisco Adolfo de Varnhagen, na sua obra História Geral do Brasil, Secção XX, p. 322 [aqui].

Destacam-se, ainda, neste percurso a actividade legislativa ao tempo de D. José I que, pelo alvará de 19/09/1761, proibe o transporte dos escravos pretos de ambos os sexos, trazidos dos portos da América, África e Ásia, para os portos do reino de Portugal e Algarve, com aplicação de penas.

JOSÉ I, 1714-1777, Rei de Portugal

Portugal. Leis, decretos, etc. (1761, Setembro, 19) ;

 Chancelaria-mor do Reino - [Alvará com força de ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes reinos de Portugal, e dos Algarves...]. [Lisboa] : impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reino, [1761]. 4 p.

BA 96-VIII-40, p. 42-43

Vide versão manuscrita: Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 6, n.º 4

Em 1773, é publicado Alvará que pretende obviar,  "... ao impio e desumano abuso, com que no Reino do Algarve, e em algumas provincias de Portugal se procuráram perpetuar os captiveiros..." e terminar, de forma gradual, a escravidão em Portugal

JOSÉ I, 1714-1777, Rei de Portugal

Portugal. Leis, decretos, etc. (1773, Janeiro 16) 

 Portugal. Leis, decretos, etc. ; Biblioteca das Necessidades (Lisboa) - Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I nosso Senhor, desde o anno de 1761 até o de 1769 [1770] : tomo II-[III]. Lisboa : na officina de Miguel Rodrigues, impressor do Eminentissimo Cardial Patriarca , 1770-[1773]. 1 v.

BA 96-VIII-37, p. 263-265

                         

                                                             

A história é feita de factos e um deles é que a escravatura, condição de submeter uma pessoa à vontade de outra privando-a da sua liberdade, foi prática generalizada, desde as primeiras civilizações, a que Portugal não se pode eximir apesar de, ao longo dos tempos, ter tido legislação atenta à matéria.

Dia da Fundação Nacional do Japão: 11 de Fevereiro

Comemora-se amanhã o dia nacional do Japão, nação com a qual mantemos relações diretas e institucionais há mais de 480 anos, manifestas em múltiplas peças do acervo do Palácio Nacional da Ajuda e destacadas nos exemplares bibliográficos e documentais da coleção à guarda da Biblioteca da Ajuda. Este ano de 2025, assinalaremos a data com a receção, nos dois espaços acima, de uma comitiva científica japonesa que nos honra com a sua visita particularmente sentida neste dia de simbólica importância para o japão.

Na Biblioteca, preparamos-lhe uma pequena mostra de grandes exemplares representativos das áreas da nossa colecção. Assim:

Da col. de cimélios (livros raros) selecionámos a primeira gramática da língua Japonesa em Português, "Arte breve da lingoa Iapoa" impressa em Macau, com a “prensa Japonesa” (Cim. 50-XI-3).

Facsímile, edição bilingue, com trad. japonesa de Hino Hiroshi (BA. 245-IV-2)

Da col. de diplomática selecionámos Carta do imperador Mutsuhito atribuindo a D. Luís I, a Insígnia correspondente ao Grande Colar (col. PNA) da Suprema Ordem do Crisântemo. (Ms. av. 54-XI-13, n.º 17 e 17a).

Da col. de manuscritos, apresentaremos a primeira descrição do Japão incluída no cód. 49-IV-49, fls. 28-30, o primeiro vol. da col. “Jesuítas na Ásia” e, a cópia setecentista, do Primeiro dicionário japonês/latim/português (46-XIII-11).

Da col. de cartografia foi escolhido um atlas histórico e geográfico que se baseia em gravuras japonesas originais, existentes na europa, além das informações habituais à época, séc. 17, neste tipo de álbuns (BA: 13-X-14).

Além destes deixamos o link para as imagens do álbum de fotografia “Views of Japan” disponível na plataforma Matrizpix [aqui]

cpb&fg@ba